Quem é o responsável pelos reparos no imóvel locado, inquilino ou proprietário?

O nosso lar é o melhor lugar para estarmos, não é mesmo? Desejamos que você viva a sua casa de forma completa, e sabemos que o uso, muitas vezes, implica em reparos e manutenções.

Quando isso acontece e o imóvel é locado surge a dúvida: reparos no imóvel, de quem é a responsabilidade?

A lei do inquilinato, que rege os contratos de locações, trata de forma muito ampla a questão da atribuição dos reparos no imóvel. A imobiliária, como responsável pela intermediação entre inquilino e o proprietário, facilita a relação, administra o aluguel e zela pelo respeito aos direitos de todos, por esse motivo deve ser informada sobre o ocorrido para avaliar se a responsabilidade pelo reparo é do inquilino ou do proprietário do imóvel.

Para auxiliar na atribuição e facilitar o entendimento, foram criadas algumas diretrizes sobre reparos e benfeitorias nos imóveis. Confira:

Responsabilidade do proprietário:

Amparar o inquilino quando os reparos estruturais;
Caso seja necessário sanar vícios ocultos que comprometam a utilização do imóvel (problemas cuja identificação não era possível no momento da locação);
Demais reparos que sejam necessários em razão de degradação ou inutilização decorrente de uso normal ou ação normal do tempo.

Responsabilidade do inquilino:

Realizar a manutenção periódica do imóvel (limpeza e demais cuidados considerados normais);
Zelar e cuidar do imóvel mantendo a utilização (convencionada/presumida) compatível com o uso do bem locado, tratando-o como se fosse seu;
Responder pelos danos causados por si, seus familiares, dependentes, visitantes ou prepostos (quebra de vidros, danificação de paredes, piso etc);
Responder pelos danos causados por arrombamentos e similares;
Desfazer/refazer qualquer modificação interna ou externa realizada sem o consentimento do locador (furos na parede, divisórias, gesso etc).

Assim, ainda que de forma breve, é possível identificar que o papel do locador será sempre o de fornecer e manter o imóvel habitável e funcional, com todas as suas dependências e instalações funcionando adequadamente.

Por outro lado, o papel do inquilino baseia-se na ideia de manutenção do imóvel no estado em que foi recebido, zelando pela conservação e melhor utilização durante a locação de acordo com as cláusulas contratuais estipuladas.

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