{"id":2133,"date":"2019-10-10T17:12:12","date_gmt":"2019-10-10T17:12:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.casaraoimoveis.com.br\/?p=2133"},"modified":"2023-03-22T11:04:19","modified_gmt":"2023-03-22T14:04:19","slug":"atraso-do-aluguel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaraoimoveis.com.br\/blog\/atraso-do-aluguel\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a multa por atraso do aluguel"},"content":{"rendered":"\n

Seja por esquecimento ou por falta de dinheiro, atrasar o aluguel \u00e9 sempre um p\u00e9ssimo neg\u00f3cio para o inquilino. A lei permite que seja cobrada multa por atraso do aluguel<\/strong>, desde que ela esteja prevista no contrato<\/a> <\/strong>firmado entre o locador e o locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da multa, a falta de pagamento do aluguel pode gerar a\u00e7\u00f5es de despejo <\/strong>por parte do propriet\u00e1rio \u2014 com amparo na Lei N\u00ba 8.245\/1997, conhecida como Lei do Inquilinato<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, detalhamos o que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre o tema, ensinamos a calcular a multa na pr\u00e1tica e alertamos para as consequ\u00eancias do atraso do aluguel. Acompanhe:<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa por atraso no aluguel<\/h2>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato n\u00e3o deixa d\u00favidas ao estabelecer os deveres do propriet\u00e1rio<\/a> e do inquilino<\/a>. O artigo 23 deixa claro, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o do inquilino em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento pontual<\/strong> do aluguel:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 23. O locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da loca\u00e7\u00e3o, legal ou contratualmente exig\u00edveis, no prazo estipulado (…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato n\u00e3o fala especificamente sobre multa por descumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, mas o C\u00f3digo Civil permite que os contratos tenham uma “cl\u00e1usula penal”, ou seja, uma regra de ressarcimento quando uma parte n\u00e3o cumpre o que est\u00e1 estabelecido no documento.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular a multa na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n

Mas qual \u00e9 o valor da multa por atraso do aluguel<\/a>? A resposta \u00e9: depende. Como a Lei do Inquilinato n\u00e3o estabelece um limite para a cobran\u00e7a, vale o que foi acordado entre as partes no contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essa interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo seguida pelos Tribunais de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, lembra Rosi Pozza, do setor de cobran\u00e7as da Casar\u00e3o Im\u00f3veis. <\/strong>\u201cA jurisprud\u00eancia do TJ-RS entende que deve ser obedecida a porcentagem prevista no contrato de loca\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o patamar foi estabelecido livremente pelas partes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela cita uma decis\u00e3o recente da D\u00e9cima Sexta C\u00e2mara C\u00edvel, que entendeu n\u00e3o haver abusividade em uma multa que o inquilino achou excessiva.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o relator da decis\u00e3o, Eduardo Kraemer, a multa n\u00e3o merece ser reduzida, j\u00e1 que “est\u00e1 expressamente prevista no contrato e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice \u00e0 sua cobran\u00e7a, bem como inexiste qualquer abusividade<\/strong> quanto ao percentual aplicado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo de c\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n

Na Casar\u00e3o Im\u00f3veis<\/a>, os contratos preveem a multa de 20% sobre o aluguel atrasado<\/strong>, com juros de 1% ao m\u00eas, mais o IGP-M do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar o entendimento, vamos supor que o inquilino ficou devendo um m\u00eas de aluguel, no valor de R$ 1.500,00, em julho. Como calcular?<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, calculamos a multa de 20%. R$ 1.500 + 20% = R$ 1.800.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Depois, \u00e9 preciso calcular o valor corrigido pelo \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os (IGP-M), que \u00e9 monitorado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e apresenta uma varia\u00e7\u00e3o a cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que em julho de 2019 essa varia\u00e7\u00e3o foi de 0,40%, chegamos a R$ 1.807,20. Acrescendo o juros de 1% ao m\u00eas a esse valor, chegamos ao montante de R$ 1.825,272<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o valor devido<\/strong> pelo inquilino ao locat\u00e1rio, considerando todas as cl\u00e1usulas do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Falta de pagamento pode provocar o despejo<\/h2>\n\n\n\n

Antes de concluir, precisamos lembrar que, mais do que a multa, o atraso no pagamento do aluguel pode significar o despejo do inquilino<\/strong>, se o propriet\u00e1rio assim desejar.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Inquilinato n\u00e3o deixa d\u00favidas a esse respeito. No artigo 59, que trata das a\u00e7\u00f5es de despejo, fica claro: <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00a7 1\u00ba Conceder-se-\u00e1 liminar para desocupa\u00e7\u00e3o em quinze dias (…) nas a\u00e7\u00f5es que tiverem por fundamento exclusivo:<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

IX \u2013 a falta de pagamento de aluguel e acess\u00f3rios da loca\u00e7\u00e3o no vencimento (…)\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso significa, como explica Rosi Pozza, do setor de cobran\u00e7as da Casar\u00e3o Im\u00f3veis, que o propriet\u00e1rio tem embasamento legal para mover a\u00e7\u00e3o de despejo, mesmo com um aluguel vencido, se assim desejar. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que esses casos s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, e o bom-senso costuma prevalecer, mas n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel arriscar. Concorda? <\/p>\n\n\n\n

\u2026<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida sobre a multa por atraso do aluguel? Deixe um coment\u00e1rio abaixo ou <\/em>entre em contato<\/em><\/a> conosco.<\/em>
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