{"id":2077,"date":"2019-08-09T16:57:42","date_gmt":"2019-08-09T16:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.casaraoimoveis.com.br\/?p=2077"},"modified":"2024-05-16T11:49:18","modified_gmt":"2024-05-16T14:49:18","slug":"aviso-previo-para-deixar-um-imovel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaraoimoveis.com.br\/blog\/aviso-previo-para-deixar-um-imovel\/","title":{"rendered":"Como funciona o aviso pr\u00e9vio para deixar um im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

A rela\u00e7\u00e3o entre locador e locat\u00e1rio \u2014 o dono de um im\u00f3vel e a pessoa que mora nele de aluguel, respectivamente \u2014 \u00e9 marcada por direitos e deveres de ambas as partes. Neste post, vamos falar sobre um dos deveres do inquilino perante o propriet\u00e1rio: os 30 dias de aviso pr\u00e9vio<\/strong> para entregar o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica da Casar\u00e3o Im\u00f3veis ou de qualquer outra imobili\u00e1ria<\/a>. \u00c9 o que determina a Lei N\u00ba 8.245\/1997<\/a>, conhecida como Lei do Inquilinato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que diz seu artigo 6\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

“Art. 6\u00ba O locat\u00e1rio poder\u00e1 denunciar a loca\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com <\/em>anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta dias<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Na aus\u00eancia do aviso, o locador poder\u00e1 exigir quantia correspondente a um m\u00eas de aluguel e encargos, vigentes quando da resili\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Digamos que voc\u00ea planeja se mudar em novembro e quer desocupar o im\u00f3vel atual at\u00e9 o fim de outubro. Nesse caso, precisa informar a imobili\u00e1ria at\u00e9 1\u00ba de outubro, 30 dias antes do m\u00eas encerrar.<\/p>\n\n\n\n

Mas tem um detalhe importante: segundo o artigo que transcrevemos acima, esse \u00e9 o expediente apenas em contratos de aluguel que est\u00e3o vigentes por prazo indeterminado<\/strong>. O que isso quer dizer? Explicamos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Prazo do contrato de aluguel<\/h2>\n\n\n\n

Ao ser firmado um contrato de aluguel<\/a>, \u00e9 definido um prazo: 12 meses em im\u00f3veis comerciais e 30 meses para os residenciais. Ap\u00f3s o per\u00edodo estipulado, a Lei do Inquilinato prev\u00ea renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong> por prazo indeterminado, mantidas as mesmas cl\u00e1usulas, caso nenhuma das partes (inquilino ou propriet\u00e1rio) manifeste o desejo de encerr\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, se o inquilino<\/a> quiser deixar o im\u00f3vel, ele fica obrigado a dar o aviso pr\u00e9vio de 30 dias para que o propriet\u00e1rio n\u00e3o seja pego de surpresa e programe-se para deixar de receber o valor do aluguel at\u00e9 que outra pessoa ocupe o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Nos im\u00f3veis da Casar\u00e3o, esse aviso deve ser feito por e-mail ou telefone. “Ou o inquilino envia para soucliente@casaraoimoveis.com.br ou entra em contato pelo telefone 53 32840800”, orienta Nani Lemos, respons\u00e1vel pelo setor de vistorias da Casar\u00e3o Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o prazo estipulado no contrato ainda n\u00e3o venceu, o propriet\u00e1rio tem outro tipo de prote\u00e7\u00e3o<\/a> prevista em lei: a multa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Multa por rescis\u00e3o do contrato de aluguel<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o artigo 4\u00ba da Lei do Inquilinato, o locat\u00e1rio pode devolver o im\u00f3vel durante o prazo determinado mediante o pagamento da multa pactuada no contrato \u2014 ou judicialmente estipulada, caso n\u00e3o conste no documento.<\/p>\n\n\n\n

“A multa contratual \u00e9 quando o inquilino rompe um contrato<\/strong> em que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma cl\u00e1usula de libera\u00e7\u00e3o”, explica Nani. O c\u00e1lculo \u00e9 proporcional ao tempo que falta para o prazo encerrar \u2014 ou seja, quanto mais tempo faltar, mais alta ser\u00e1 a multa.<\/p>\n\n\n\n

O par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o que libera o locat\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a multa:<\/p>\n\n\n\n

“Par\u00e1grafo \u00fanico. O locat\u00e1rio ficar\u00e1 dispensado da multa se a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel decorrer de <\/em>transfer\u00eancia<\/em><\/strong>, pelo seu empregador, privado ou p\u00fablico, para prestar servi\u00e7os em localidades diversas daquela do in\u00edcio do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no m\u00ednimo, trinta dias de anteced\u00eancia.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que essa transfer\u00eancia precisa ser comprovada com uma carta em papel timbrado da empresa empregadora.<\/p>\n\n\n\n

Outra exce\u00e7\u00e3o ocorre em alguns contratos com dura\u00e7\u00e3o de 30 meses, com a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula<\/strong> determinando que, em 12 meses, o inquilino pode entregar o im\u00f3vel sem o \u00f4nus da multa.<\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: tanto no caso da transfer\u00eancia de cidade quanto do acordo no contrato de 30 meses, o locat\u00e1rio precisa dar o aviso pr\u00e9vio de 30 dias<\/strong> para se livrar da multa.<\/p>\n\n\n\n

“Eu sempre saliento para os nossos clientes: leiam o contrato. Se tem essa cl\u00e1usula, prestem bastante aten\u00e7\u00e3o nela e, na d\u00favida, entrem em contato com a imobili\u00e1ria<\/a>“, aconselha a respons\u00e1vel pelo setor de vistorias, Nani Lemos.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a entrega do im\u00f3vel<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m do aviso pr\u00e9vio, h\u00e1 outros detalhes que o inquilino precisa observar ao deixar o im\u00f3vel. Confira o v\u00eddeo abaixo e entenda como funciona a vistoria<\/a> e entrega das chaves.<\/p>\n\n\n\n